O Governo de Santa Catarina realizou aditivo do contrato de locação da aeronave, aumentando o valor em R$ 1,8 milhão. A contratação passará de R$ 7.344.000,00 para R$ 9.180.000,00, em 12 meses. O termo aditivo foi publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 19 de julho, e não seria necessário se o uso fosse apenas para pacientes.
O avião, chamado de Arcanjo 06, foi locado para uso da saúde, no entanto, é recorrente o deslocamento de autoridades, como o governador Carlos Moisés da Silva, o que não é permitido no contrato.
Levantamento realizado pelo gabinete do deputado Bruno Souza comprova isso. Desde o início de vigência da locação, em agosto de 2021 até fevereiro deste ano, o uso do Arcanjo para o transporte de autoridades foi maior do que o deslocamento para fins aeromédicos em cinco dos sete meses analisados.
O relatório leva em consideração a quilometragem porque este é o critério para o pagamento da locação do avião, e foi feito com os dados até fevereiro, pois o processo de solicitação de aditivo foi aberto em março deste ano.
De agosto de 2021 a fevereiro de 2022, a uso da Secretaria da Saúde, a aeronave voou 65 mil quilômetros, o que totalizou uma despesa de R$ 2.221.464,80. Já para o deslocamento de autoridades, o Arcanjo 06 registrou mais de 83 mil quilômetros e o gasto chegou a R$ 2.835.817,60.
No primeiro contrato de locação da aeronave, a quantidade total de voo (em km) estimada para 12 meses era de 216 mil km. Agora, a Secretaria de Saúde acrescenta mais 54 mil km. O valor pago segue o mesmo, R$ 34 por km. Assim, a adição de 54 mil km resulta em um aumento de R$ 1.836.000,00 ao contrato.
A justificativa do aditivo menciona, entre outros, que são realizados muitos voos para a região oeste e até para fora do estado. No entanto, de acordo com os dados apontados acima é possível verificar que é o uso do governador que extrapola os limites do contrato. Entre as viagens chama a atenção, por exemplo, o voo de Carlos Moisés da Silva para Brasília algumas vezes e em janeiro para Bonito, no Mato Grosso do Sul. Somente este deslocamento custou R$ 150 mil de recursos da saúde.
“A intenção não é impedir o aditivo porque prejudicaria o atendimento aos pacientes, já que a aeronave ainda está sendo utilizada para transporte de autoridades. Mas está claro que o acréscimo de R$ 1,8 milhão ao contrato só é necessário pelas recorrentes viagens das autoridades com o avião ambulância. É isso que denunciamos e queremos combater”, destaca o deputado Bruno Souza que há meses denuncia o caso.
O mais recente caso
Os deputados Bruno Souza (NOVO) e Jesse Lopes (PL) denunciaram nesta quarta-feira, 20 de julho, que o bebê de três meses, espancado pelo casal de cuidadores, precisou ser transferido de ambulância de Caçador a Florianópolis. Enquanto isso, o Arcanjo 06 estava na cidade transportando autoridades e, assim, impossibilitado de atender a criança. Nesta quinta-feira, 21 de julho, foi confirmada a morte cerebral do menino.
O bebê deu entrada no Hospital Maicé, em Caçador, na tarde de segunda-feira, dia 18. Devido ao quadro clínico gravíssimo, a equipe concluiu que o paciente deveria ser encaminhado de forma urgente para o Hospital Infantil Joana de Gusmão, na Capital.
No entanto, mesmo com o Arcanjo 06 em Caçador, a uso do governador Carlos Moisés da Silva, o bebê foi transferido de ambulância. Em estado grave precisou percorrer uma distância de 400 km de Caçador a Florianópolis, uma viagem de cerca de seis horas. Foi ainda feita baldeação no deslocamento, parando em Lages e Alfredo Wagner.
As equipes envolvidas no atendimento tentaram a transferência por transporte aéreo. Mas, pelo menos, o Arcanjo 06 estava indisponível, tanto para o dia 18 de julho, como para a manhã seguinte, 19. Após a negativa, o bebê foi transferido via terrestre para não perder o leito de UTI, em Florianópolis.
O Arcanjo 06 chegou na segunda-feira, 18 de julho, em Caçador e saiu às 01h da madrugada de 19 de julho, conforme descrito no Diário de Bordo do Arcanjo 06.
“Certamente este bebê teria mais chances se pudesse ser transferido pelo avião ambulância. Mas, infelizmente, mais uma tragédia aconteceu. Enquanto uma criança brutalmente espancada precisava de transporte, o avião ambulância, que deveria estar disponível para uso da saúde, estava com o governador e alguns deputados fazendo campanha. Isso é absurdo”, denunciou o deputado Bruno Souza.
Via Assessoria Dep. Bruno Souza
