Ministério da Defesa apresenta notícia-crime contra Ciro Gomes

Declarações feitas durante entrevista a uma emissora de rádio fizeram com que o presidenciável pelo PDT, Ciro Gomes, caísse na mira do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. Diante da declaração do político, que disse acreditar que há autoridades de segurança que são coniventes com a criminalidade na Amazônia, a pasta e as entidades militares apresentaram notícia-crime. Elas assinaram nota conjunta sobre a ação.

“[Ciro Gomes] acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia”, afirma o comunicado. “Tais acusações levianas afetam gravemente a reputação e a dignidade dessas respeitadas Instituições da Nação brasileira, cuja honra, valores e tradições se confundem com a própria identidade do Povo brasileiro”, prosseguem o ministro da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira), o comandante da Aeronáutica (Carlos de Almeida Baptista Júnior), o comandante do Exército (Marco Antônio Freire Gomes) e o comandante da Marinha (Almir Garnier Santos).

Junto com o Ministério da Defesa, as Forças Armadas classificam as falas de Gomes, que no início da semana concedeu entrevista à rádio CBN, como “irresponsáveis” e “acusações irresponsáveis”. Com esse entendimento, apresentaram notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR). O encaminhamento da denúncia foi feito na quinta-feira (23).

Para embasar a notícia-crime, o documento cita o artigo 286 do Código Penal e o artigo 219 do Código Penal Militar. O primeiro atenta-se para o fato de ser considerado crime o ato de “incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”. O segundo, por sua vez, chama atenção para possibilidade de punições contra quem “propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público”.

Ciro Gomes ficou “surpreso” com a notícia-crime

Por meio de seus perfis nas redes sociais, Ciro Gomes criticou a nota assinada pelas Forças Armadas em parceria com o Ministério da Defesa. O pedetista disse ter ficado “surpreendido” com a notícia-crime. Além disso, defendeu-se. Afirmou não ter acusado as Forças Armadas enquanto instituição. Nesse sentido, alegou ter mencionado que, na visão dele, “é impossível não imaginar que alguns membros das forças de segurança possam estar sendo coniventes por dolo ou omissão” com o crime organizado que opera na Amazônia, onde o jornalista inglês Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira foram assasinados neste mês.

“Não me surpreende, portanto, que a iniciativa desta ação política contra mim e contra a minha pré-candidatura parta de um Ministro da Defesa que, possivelmente obedecendo ordens de seu comandante supremo, vem se notabilizando por tentativas de interferência no processo político.”

“Assim como não confundo a ação das Forças Armadas com possíveis erros de alguns membros, não confundo, também, a essência da instituição com a linha imposta por comandos temporários que tentam submetê-la a caprichos políticos e interesses eleitorais”, publicou o presidenciável. “Não me surpreende, portanto, que a iniciativa desta ação política contra mim e contra a minha pré-candidatura parta de um Ministro da Defesa que, possivelmente obedecendo ordens de seu comandante supremo, vem se notabilizando por tentativas de interferência no processo político”, prosseguiu o político, que é ex-governador do Ceará, ao sinalizar que Oliveira estaria apenas cumprindo ordens do presidente Jair Bolsonaro.

Íntegra da nota do Ministério da Defesa e das Forças Armadas

“O Ministério da Defesa e as Forças Armadas repudiam, veementemente, as irresponsáveis declarações do senhor Ciro Ferreira Gomes, que, em entrevista a uma emissora de rádio de abrangência nacional, veiculada na terça-feira (21.6), acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia. Tais acusações levianas afetam gravemente a reputação e a dignidade dessas respeitadas Instituições da Nação brasileira, cuja honra, valores e tradições se confundem com a própria identidade do Povo brasileiro.

Não é admissível, em um estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro. 

Em razão disso, o Ministro da Defesa e os Comandantes das Forças Armadas apresentaram, nesta quinta-feira (23.6), notícia de crime ao Procurador-Geral da República contra o senhor Ciro Ferreira Gomes, com o objetivo de que seja apurado o suposto cometimento dos crimes de “Incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade” (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e “Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público” (artigo 219, do Código Penal Militar).

Por fim, as Forças Armadas muito se orgulham de atuar na defesa e na proteção da Amazônia e de realizar, regularmente, ações de combate a ilícitos ambientais e transfronteiriços, desenvolvidas em conjunto com outros órgãos governamentais, bem como no auxílio à população brasileira nas situações de dificuldade e nas atividades em prol do seu bem-estar e do desenvolvimento nacional. Graças à sua conduta, os militares contam com a mais elevada confiança dos brasileiros.

Brasília-DF, 23 de junho de 2022.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa

Almir Garnier Santos – Almirante de Esquadra
Comandante da Marinha

General de Exército Marco Antônio Freire Gomes
Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior
Comandante da Aeronáutica”

Íntegra da nota do presidenciável Ciro Gomes

“Fui surpreendido por uma nota agressiva e intempestiva do comando das Forças Armadas, que, além de descontextualizar o que afirmei em entrevista à Rádio CBN, ameaça-me com notícia-crime, equivocadamente baseada nos artigos 286 do Código Penal e 219 do Código Penal Militar.

A nota, que mais uma vez explicita o grau de politização do atual comando das Forças Armadas, tenta distorcer a crítica que fiz ao notório descontrole que impera, em áreas da Amazônia, onde uma “holding do crime” age impunemente. As mortes trágicas de Bruno Pereira e Dom Phillips são os últimos episódios desta realidade pavorosa.

Em nenhum momento, disse que as Forças Armadas, enquanto instituições de estado, estariam envolvidas com essa holding criminosa. Afirmei ? e reafirmo ? que frente à desenvoltura com que um tipo de estado paralelo age na área, é impossível não imaginar que alguns membros das forças de segurança possam estar sendo coniventes por dolo ou omissão.

Ao responder pergunta específica do jornalista, exerci meu direito de liberdade de expressão, sem excesso ou qualquer discurso de ódio. Muito menos com desrespeito a uma instituição que prezo e defendo. Inclusive, afirmei, na mesma entrevista, que os militares são elementos essenciais a um Projeto Nacional de Desenvolvimento, além de ressaltar a importância do fortalecimento das Forças Armadas em um possível governo que eu venha a presidir.

Assim como não confundo a ação das Forças Armadas com possíveis erros de alguns membros, não confundo, também, a essência da instituição com a linha imposta por comandos temporários que tentam submetê-la a caprichos políticos e interesses eleitorais.

Não me surpreende, portanto, que a iniciativa desta ação política contra mim ? e contra a minha pré-candidatura ? parta de um Ministro da Defesa que, possivelmente obedecendo ordens de seu comandante supremo, vem se notabilizando por tentativas de interferência no processo político. Como fez, há pouco tempo, quando comunicou de forma unilateral e autoritária ao Tribunal Superior Eleitoral que vai indicar nomes de militares para fiscalizar as urnas eletrônicas.”

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