Um ano, cinco meses e treze dias. Esse é o tempo que já dura a licitação da Agência de Publicidade que deve atender a Prefeitura de Balneário Camboriú, Secretaria de Turismo e Emasa nos próximos anos. A licitação foi lançada em 10 de março de 2022 e ainda não acabou. Para se ter uma ideia, em 2023 a Câmara também licitou agência de publicidade e o processo todo levou menos de 90 dias.
Suspensa desde março de 2023, a licitação tem até denúncia de direcionamento para uma agência vinculada a um “grandão” do meio político catarinense de Florianópolis. Não é para menos, as movimentações que tenho visto nos últimos meses dão a entender isso também, pelo menos pra mim que entendo “um pouquinho” do assunto, principalmente no que diz respeito ao representante jurídico da tal agência.
Todo material que li nos últimos dias está dentro de um procedimento aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina, ainda no ano passado, para apurar algumas situações que “coçaram a cabeça” da 9° Promotoria. O procedimento é público e pode ser acessado pelo SIG.06.2022.00002839-2.
Em meio ao trâmite do procedimento no MP, uma denúncia chegou a promotoria informando que a licitação estaria direcionada para a agência ligada ao “grandão”. Segue a linha.
Enrolado
O processo licitatório corria 100%, embora demorado pelo número de agências participantes (13) e por se tratar de três lotes. Depois que a coisa estava prestes a partir para uma nova fase, começou um imbróglio que só a misericórdia divina.
Em resumo, depois de praticamente todo o trâmite rolar e a Subcomissão Técnica dar suas notas, consagrando uma das agências com melhor nota nos três lotes, resolveram encrencar com um dos membros, tentando descredibilizá-lo. Sem contar os vários outros “cabelos em ovo” que estão tentando achar.
O nome já diz, a subcomissão é TÉCNICA e tem capacidade intelectual para avaliar o trabalho das licitantes, que é bem específico. Tem que ser lembrado também que os envelopes que contém o material a ser analisado por essa subcomissão, são todos lacrados e não tem nenhuma identificação do autor.
Aberrações
O problema é que tudo isso partiu de um parecer da auditoria do município que trouxe uma infinidade de aberrações em forma de texto, sem nenhum conhecimento técnico no assunto, questionando até mesmo as avaliações dos técnicos, colocando no limbo uma subcomissão formada por três pessoas que juntas tem quase 100 anos de experiência na área.
E pior, sob alegação e acusação, sob pena de anulação de todo o processo, de que teriam beneficiado uma das agências, que por sinal não é a que foi apontada como sendo alvo do direcionamento. Olha que coincidência!
Alias, o parecer da auditoria, em alguns trechos, muito se assemelha a um recurso protocolado pela agência ligada ao “bagrão” da política estadual.
Questionaram até mesmo o processo de cadastro dos membros da subcomissão técnica. Coisa que poderia ter sido questionada lá no ano passado, e não fizeram. Estranho não? Só agora?
Aberrações II
Para se ter uma ideia, a auditoria questionou coisas que nenhuma das 13 agências participantes questionaram. Agências estas “ratas” de licitação, com larga experiência na área e como todas as “manhas” de processos licitatórios.
Em minha leitura minuciosa, vi que são as acusações sob meros achismos, tentando criar uma teoria de que a subcomissão teria direcionado o resultado para X. Mas o MP tem em seu procedimento uma denúncia para apurar se houve direcionamento para a Y. Seria tipo atacar para se defender?
Uma das alegações da auditoria, que tenta invalidar todo o processo licitatório, é de que o membro SORTEADO, repito, SORTEADO, para ocupar a vaga sem vínculo com a prefeitura, teria mentido. Para isso, juntam holerite de contratação com uma terceirizada da Câmara de Vereadores, que aconteceu muito depois do SORTEIO da subcomissão. Eles ainda alegam que o mesmo tem veículo de comunicação que recebe verba publicitária do poder público.
Oras. Se for levar isso em consideração, mesmo que não haja impeditivo algum nisso, nenhum profissional da área que more na cidade poderia participar do sorteio, afinal, praticamente todos tem ligação com veículos de comunicação. Ou seria esse o objetivo do ex-diretor de comunicação, que abriu o processo licitatório, chamar tanta gente de fora para participar do sorteio sem nem mesmo divulgar na cidade? Tudo muito estranho.
Aberrações III
O parecer da auditoria é tão cheio de falhas, que não se deram ao trabalho de abrir o processo licitatório e ver que algumas coisas apontadas por eles, já foram objeto de recursos interposto por algumas agências e devidamente julgadas pela comissão responsável pela licitação.
O “fogo amigo” do parecer coloca no limbo não só a competência técnica da subcomissão, mas toda a equipe responsável pelo edital, descredibilizando servidores e profissionais de comunicação, como se fossem os paladinos da verdade.
O pitaco foi tão grande, que o parecer deu a entender que a subcomissão não justificou as notas. Ué, um relatório de 58 páginas justificando toda a parte técnica que foi avaliada não é o bastante? Ou não se deram o trabalho de ler para poder apontar “erros”?
Aulinha?
Pra finalizar, pois minha gastrite já está atacando, a auditoria sugeriu que fosse dado um curso para os membros da subcomissão, para aprender a lidar com licitações. Juro que dei risada nessa parte.
Oras, se uma das exigências para participar é justamente a comprovação de atuação na área, e existe uma comissão permanente de licitação para orientar os novatos em editais, porque cargas d’água oferecer um curso? Repito, a subcomissão é TÉCNICA, não se baseia em achismos, como é o parecer. Eu mesmo já fui membro de subcomissão e vejo o trâmite completamente bem feito pelos membros que atuaram neste edital.
Cadê?
Alguns documentos que estão em posse do Ministério Público, e fazem parte da tramitação da licitação, não estão constando no protocolo do 1Doc que deveria reunir todos os documentos pertinentes. Fazendo um comparativo do que está com o MP e o que está no processo, tem muito documento faltando no processo da prefeitura, onde após sua suspensão em março 2023 não foram mais publicados. Porque não publicar? Igual aos vídeos das primeiras reuniões da subcomissão que eram gravadas, tomou Doril no Youtube. Qual é o problema?
MP segue acompanhando
A última movimentação do procedimento do MP que acompanha o caso é sobre o parecer da Procuradoria do Município sobre as alegações da Auditoria. A briga de facão será grande.
Não dá
Não falo isso só como veículo de comunicação. É claro que todos esperam uma publicidade para reforçar o comercial. Mas como munícipe, como profissional da área, sei como é importante ter uma agência contratada apoiando os serviços de comunicação da Prefeitura.
Hoje a contratação é precária. Se fizerem a loucura de cancelar todo o processo licitatório, baseado em “achismos”, é bem provável que o governo Fabrício Oliveira termine sem ter uma agência contratada. Assim como começou em 2017, sem poder colocar material na rua e dificultar ainda mais o trabalho da comunicação, que não está nada bom.
O caroço no angu de um processo licitatório que já dura quase 18 meses
Poucas e Boas – Por Gian Del Sent
