O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai instaurar procedimento administrativo para investigar relatos de pessoas em situação de rua que disseram ter morado em Balneário Camboriú e, a contragosto, enviadas a Florianópolis e São José por equipes da prefeitura da cidade do litoral centro-norte. O que motivou a abertura de investigação pelo promotor Rosan da Rocha, que trata de questões relacionadas aos Direitos Humanos, é um vídeo gravado na quinta-feira (17). Nele, um homem relata ter sido trazido à força de Balneário para São José há quatro meses junto com mais 14 pessoas.
Este é o segundo procedimento investigatório sobre o assunto aberto por Rosan em um período de pouco mais de um ano. O vídeo, com menos de um minuto de duração em que o homem conta ter sido transportado em um veículo da prefeitura de Balneário Camboriú com homens armados, também chegou ao conhecimento do promotor Daniel Paladino, responsável pela questão na Grande Florianópolis.
Paladino também pediu que a denúncia seja investigada pelo órgão de controle, pois alega que “Balneário Camboriú” é sempre “a cidade mais citada” nesses supostos casos de envio forçado de moradores de rua para a Capital e São José. Em 2017, recorda ele, duas pessoas “confirmaram essa situação”. Sobre o vídeo, afirma que “é forte”.
— Se confirmado esse envio de pessoas sem qualquer vínculo com a região, isso pode configurar ato de improbidade administrativa — resumiu Paladino.
À reportagem, o chefe da Guarda Municipal de São José, Marcelo Luiz de Souza, afirmou que durante as abordagens aos moradores de rua na região conhecida como Cracolândia, na divisa entre a Capital e São José, “são muitos os relatos de gente que vivia em Balneário Camboriú e veio a contragosto” para ser desembarcada às margens da Via Expressa, nas proximidades do bairro Monte Cristo (em Florianópolis) e dos bairros Campinas e Kobrasol (em São José).
Souza garante que o vídeo foi gravado na quinta-feira à noite e diz que a inteligência da corporação tenta flagrar o suposto desembarque das pessoas na cidade.
— Por diversas vezes os agentes já haviam relatado que essa informação é recorrente, que acontece com frequência. Eles (Balneário) negam, dizem que isso não é verdade. A gente está tentando identificar, em algum momento, esse veículo que transportaria as pessoas para São José. O que acontece é que a história é contada por várias pessoas, sempre da mesma forma, isso nos chama a atenção pela repetição das vezes — expõe Souza, para dizer que a chegada dessas pessoas em situação de rua, somada às dezenas de moradores que já vivem nas ruas do entorno da Cracolância, potencializa os casos de furtos, roubos e crimes em geral nos bairros Campinas e Kobrasol.
Secretária de Balneário Camboriú diz que vídeo é fake news
A secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú, Christina Barichello, afirma que tomou conhecimento da filmagem nesta sexta-feira (18). Ela nega que o homem que aparece no vídeo tenha sido transportado pela prefeitura da cidade para São José.
Christina explica que, ao assumir o cargo há cinco meses, implantou um sistema que chama-se abordagem social e consiste em atender as pessoas em situação de rua, levá-las para a Casa de Passagem e descobrir de onde elas vêm e o que desejam.
— Eles ficam três dias na Casa de Passagem, que é o tempo que pode ficar. E depois retornam para os municípios de origem através de uma passagem. É o único sistema que a gente tem. É uma passagem de ônibus para o lugar de origem. Mas nesse sistema não tem casos de moradores de Florianópolis — afirma Christina, acrescentando que semanas atrás as equipes da pasta vieram à Lagoa da Conceição para levar um morador de rua da Capital para Balneário Camboriú, pois ele mora por lá.
Christina diz que a afirmação de que Balneário Camboriú leva as pessoas em situação de rua para outros municípios “não é verdadeira”. Desmente trechos do vídeo, como, por exemplo, quando o homem diz que foi transportado em uma Kombi.
— Não temos Kombi. Temos uma van, uma Doblo e outros carros menores.
Ela nega que qualquer tipo de atendimento aconteça com agentes armados. Entende que pessoas em situação de rua “muitas vezes são usuários de drogas, têm alguma ruptura”, e ninguém é obrigado a entrar em um carro e deixar o município.
A secretária diz compreender a instauração do procedimento pelo MP para investigar o caso, mas afirma estar certa que nada será provado.
Secretária de Florianópolis também cita casos de moradores de Balneário na Capital
Maria Claudia Goulart, secretária de Assistência Social de Florianópolis, também revela já ter ouvido de moradores de rua a suposta prática de transporte dessas pessoas de Balneário Camboriú para a Capital. Ela, que assumiu o cargo recentemente, observa que é servidora de carreira da pasta e “tem conhecimento de que as denúncias, infelizmente, são recorrentes”.
— A gente está tentando registrar e flagrar essas denúncias para encaminhar ao MP. A nossa proposta é fazer uma reunião com as prefeituras municipais para tentar fazer algumas intervenções mais técnicas, porque deslocar essas pessoas para lugares sem vínculo não melhora em nada a situação — avalia.
