Projeto que pune pichadores é aprovado na Câmara de Balneário

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O Projeto de Lei 84/2017, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que dispõe sobre a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação de patrimônio público e privado no município, foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma ausência (do vereador Leonardo Piruka-PP), e será encaminhado à sanção do prefeito municipal.

O texto determina que a pessoa que for flagrada em quaisquer áreas e logradouros públicos, praticando atos de pichação, vandalismo e depredação de patrimônio público e privado no município, ficará sujeita a multa de uma UFM (Unidade Fiscal do Município), remoção da tinta, em caso de pichação, e restauração, em caso de vandalismo e/ou depredação. Será isento do pagamento de multa o infrator que cumprir integralmente com as últimas duas medidas, no prazo de 15 dias, contados da data da notificação do infrator.

O projeto exclui das punições “os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, mediante manifestação artística, desde que consentida por escrito do órgão competente, em caso de bem público e, por escrito pelo proprietário, em caso de bem privado”.

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Entrega de moções

Iniciando a reunião, foi feita a entrega da Moção 328/2017, do vereador Lucas Gotardo (PSB), de congratulação aos acadêmicos da UDESC de Balneário Camboriú, os quais são membros do Centro Acadêmico de Engenharia do Petróleo: Ana Karolina da Veiga, presidente; Iasmym Kirchner Rodrigues, vice-presidente; Gabriela Roman Michalowski, secretária; Milena Scheller, tesoureira; Luan Carlos Merlino Geronymo, assessor de marketing; Luiz Otávio Eichelberger Klein, assessor de comunicação; Luriana Luckmann Pickler, assessora de estágio; e Stephanie Rocha Mattos, secretária administrativa.

Ao todo, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão desta quarta-feira (28), sobre dois projetos de lei, 32 moções, quatro pedidos de informação e 36 indicações.

 

Imagem: O Bairrista

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