Os servidores municipais de Itajaí iniciaram a greve da categoria na manhã desta segunda-feira. O grupo está em frente à prefeitura desde as 8h. A adesão é de 1120 pessoas, conforme o sindicato. Está prevista para as 11h um encontro dos grevistas com o prefeito Volnei Morastoni (MDB). A reivindicação é pela reposição de 9,32% da inflação acumulada entre maio de 2019 e abril de 2021. A paralisação foi decidida no final de julho, após negativas do município em conceder a revisão salarial.
Um decisão liminar da juíza Sonia Maria Mazzeto Moroso Terres, da vara da Fazenda Pública de Itajaí, determinou que a prefeitura libere a revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais ativos e inativos. A prefeitura ainda está no prazo de recurso e vai recorrer da decisão. O entendimento da procuradoria é que o município está impedido legalmente de conceder a revisão ao menos até 31 de dezembro. O prazo da lei federal de enfrentamento ao coronavírus proíbe reajuste durante a pandemia.
O sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí (Sindifoz) rebate a posição da prefeitura. A entidade destaca que várias decisões do tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já liberaram a revisão geral, inclusive aos servidores do judiciário. Na região, as cidades de Balneário Camboriú, Navegantes e Luiz Alves conseguiram na justiça decisões favoráveis à reposição salarial dos servidores municipais.
“Infelizmente, o governo municipal busca todos os subterfúgios jurídicos para não garantir o direito dos servidores municipais, numa clara demonstração de que não dá importância nenhuma à categoria”, criticou o sindicato em nota. A entidade lembrou que a prefeitura não fez a reposição da inflação mesmo em maio de 2020, quando ainda não havia a lei federal.
“Mesmo com LC 173 em vigor, o TCE havia se posicionado no ano passado favorável a concessão da revisão geral anual, porém a prefeitura de Itajaí também não concedeu a reposição”, informa o sindicato. Os servidores defendem que a revisão geral não representa reajuste real, mas compensa as perdas inflacionárias dos últimos dois anos.
Impactos em serviços
A prefeitura de Itajaí ainda está levantando os impactos da greve em serviços essenciais. Pela manhã, eram sete das 67 unidades da educação infantil sem atendimento, segundo a secretaria de Educação. No ensino fundamental, a secretaria não havia registrado paralisação pela manhã, com todas as escolas funcionando normalmente.
Na Escola Maria Nilza Ferreira Evaristo, no bairro Espinheirinhos, a secretaria esclareceu que nenhum servidor aderiu ao movimento. Entre as creches, uma das unidades afetadas é o CEI Heluiz Antônio Moraes Gonzaga, no bairro São João, onde ao menos três servidoras entraram em greve. A paralisação gerou queixas dos pais, pois em julho algumas turmas da creche já tiveram aulas suspensas devido suspeitas de covid em funcionários, que ficaram afastados.
“Os professores de aulas salas decidiram fazer uma greve, sem nenhuma explicação, sem contar as faltas. Chegamos na escola e as crianças colocadas juntas numa sala só, pois os professores faltam sem nenhuma explicação”, reclamou uma das mães. “As crianças, depois que houve retorno, tiveram poucas aulas. É um falta de respeito as mães e pais”, completou.
Impedimento legal, diz município
Para a procuradoria-geral de Itajaí, a lei federal proíbe aumentos salariais, inclusive a revisão geral anual pra reposição da inflação. O município lembrou decisão do supremo Tribunal Federal (STF) dada na quinta-feira passada, quando o ministro Alexandre de Moraes cassou decisão do TCE do Paraná que autorizava a revisão salarial.
Além do impedimento legal, a prefeitura esclareceu que, neste momento, está direcionando grande parte dos recursos para a secretaria de Saúde, em ações de combate à pandemia, “com gastos extraordinários bastante superiores aos previstos no orçamento para o período”. A procuradoria-geral vai recorrer da decisão dada pela justiça de Itajaí favorável aos servidores.
