EXCLUSIVO!
Um construtor do município de Camboriú informou ao Ministério Público de Santa Catarina, e juntou comprovantes de Pix, que pagou R$ 10 mil para o ex-diretor de fiscalização da FUCAM, Ricardo de Simas, para obter uma licença de terraplanagem com “bota espera”, uma espécie de depósito de materiais, em um terreno de sua propriedade.
—- O nome da construtora não será citada na matéria, pois a mesma pode ter sido vítima na situação, e será assim até que as investigações do MPSC encontrem alguma irregularidade por parte da empresa. —–
Segundo o construtor, os valores seriam “referente aos custos da autorização”, como taxas, e foram depositados diretamente na conta do ex-diretor. Acontece que esses valores nunca foram pagos para a Prefeitura e são muito além das taxas cobradas pelo poder público.
O referido ex-diretor, que é funcionário efetivo da FUCAM e estava em cargo de comando, bem como o ex-presidente da entidade, foram exonerados no dia 07 de junho, exatamente um mês antes da oitiva do construtor, que revelou a situação, no dia 07 de julho.
Depois de exonerado do cargo de comando e de volta ao cargo efetivo, Ricardo de Simas pegou 30 dias de férias emendando mais 30 dias de licença, e ainda não retornou ao cargo original.
ENTENDA O CASO
No final de junho o Portal Visse publicou uma matéria em que revelava do pedido do Ministério Público de Santa Catarina, através da 3° Promotoria da Comarca de Camboriú, responsável pela área ambiental, para a investigação por parte da Polícia Civil, do ex-presidente e ex-diretor de licenciamento da FUCAM, por uma possível falsificação de documento público e falsidade ideológica.
O pedido aconteceu dentro do procedimento 06.2023.00002326-8, que é público e tramita dentro da 3° Promotoria do MPSC, que investiga uma terraplanagem que acontece no Bairro Cedro, em Camboriú. Até o momento, já foram identificados números duplicados nos documentos e a falta de pagamento de taxas.
Edit: Ás 15:55 a reportagem acessou novamente o procedimento e o mesmo consta como bloqueado, somente sendo possível acessá-lo com senha.
A princípio, a denúncia tratava de uma suposta irregularidade no serviço e o possível uso de explosivos em rochas que estão no terreno. Acontece que a investigação começou a descobrir outras possíveis irregularidades, inclusive com indícios de corrupção, e os desdobramentos são surpreendentes.
PEDIDO DE LICENÇA
Em todos os documentos apresentados até o momento no procedimento, não existe o protocolo ou requerimento do pedido. O parecer técnico que libertou a licença é datado do dia 02 de Novembro de 2022.
Emissão
A Autorização de Terraplanagem (AuT), para “bota espera”, foi emitida dia 09 de novembro de 2022 e assinada pelo ex-presidente da FUCAM, Valmor Dalago. Em sua defesa, o ex-presidente alegou que a licença seguiu os trâmites legais e os problemas com o número aconteceu por mero equívoco.
Ele ainda disse que não acompanhou o processo pois estava em viagem de trabalho. Acontece que a viagem aconteceu justamente no dia 09, onde ele partiu ás 5:30 da manhã do Aeroporto de Navegantes, com retorno no dia 11, ás 23:20. Então, ou ele deixou assinado ou assinou depois que retornou de viagem, deixando em aberto se foi ele mesmo que redigiu o documento.
O ex-presidente ainda afirmou que não era necessária a licença de Autorização de Terraplanagem, uma vez que seria apenas uma “limpeza de terreno”. Ele não informou o porque, mesmo assim, assinou a AuT. Valmor apenas afirmou que o empreendedor achou “prudente” pedir, para evitar problemas futuros.
Parecer
No parecer técnico emitido em 02 de novembro de 2022, pelo também exonerado engenheiro ambiental Breno Cid, além das considerações técnicas, o texto diz que um dos documentos que embasam o parecer, é o comprovante de pagamento da referida taxa pertinente.
Mas, de acordo com as investigações do MPSC, essas taxas não foram recolhidas pela empresa, portanto a AuT não poderia ser emitida.
PAGAMENTOS
Segundo o empresário, os pagamentos foram feitos diretamente na conta de Ricardo de Simas, via Pix, e os valores seriam “referente aos custos da autorização”, como taxas. Acontece que a própria FUCAM apresentou relatórios mostrando que esses valores nunca foram recolhidos.
Ao todo foram pagos diretamente ao servidor R$ 10.000,00, sendo 750 reais em mãos e R$ 9.250,00 em pix, na conta do ex-diretor. Os pagamentos aconteceram fracionados, em datas diferentes, partindo de contas de terceiros e de pessoas diferentes, mas os comprovantes estavam em posse do empreendedor.
O primeiro pagamento, de R$ 5.000,00, referente a metade do valor total, aconteceu no dia 28/10/2022, poucos dias antes de ser emitido o parecer técnico. A outra metade foi paga em um intervalo de 3 dias.
O segundo pagamento, de R$ 1.650,00, aconteceu no dia 19/11/2022, 10 dias após a emissão da AuT. Neste comprovante está uma anotação que diz “+ R$ 750,00 entregue em mãos”, totalizando 2.400 reais.
O terceiro pagamento, de R$ 900,00, aconteceu no dia 20/11/2022.
O quarto pagamento, de R$1.700,00, aconteceu no dia 21/11/2022.
Edit: Ano das datas corrigido ás 17:42 – 18/08
INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO
O total pago no valor exato de R$ 10.000,00, os repasses financeiros fracionados e partindo de conta de terceiros, inclusive com parte do pagamento em mãos, tem fortes indícios de que possa ter havido corrupção por parte do servidor.
Primeiro porque JAMAIS um servidor público pode receber dinheiro para proceder com qualquer tipo de processo administrativo. Nem mesmo representar tecnicamente algum empreendimento perante a entidade que trabalha. Ainda mais em sua conta pessoal, de valores tão altos. Nem mesmo um estudo ou projeto houve para que justificasse os valores.
Sem contar que o servidor Ricardo de Simas era Diretor de Fiscalização, não tendo em sua atribuição a elaboração, apreciação ou qualquer outra atividade relativa a aprovação de licenciamento, seja ele qual for.
Esse fato deveria inclusive ter chamado a atenção do seu superior, o ex-presidente Valmor Dalago que, seja por conivência ou incompetência, assinou a AuT mesmo sabendo que era desnecessário para aquela atividade e que a iniciativa partiu de outro departamento da entidade.
MPSC
Até o momento, mesmo em posse de todas essas informações, a 3ª Promotoria do MPSC da Comarca de Camboriú ainda não determinou nenhuma medida mais contundente sobre os valores recebidos ou indícios de corrupção constatados pela reportagem, ao menos não publicamente.
O último despacho no procedimento 06.2023.00002326-8, do dia 16 de agosto, apenas questiona a Procuradoria do Município – “quais as providências – administrativas ou judiciais – adotadas em relação aos fatos noticiados e servidores envolvidos (supostas irregularidades em processo administrativo de autorização de terraplanagem), bem como outras informações que entender cabíveis.”- .
Embora despacho cita os valores recebidos pelo servidor, não é feito qualquer questionamento sobre o fato para a Procuradoria Geral do Município. O despacho ainda determina que o IMA seja oficiado para realizar vistoria no local da terraplanagem e um outro terreno na proximidade.
A reportagem tenta um agendamento de uma reunião com a Promotoria para saber mais detalhes sobre o caso, mas não tivemos retorno até o fechamento desta matéria.
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Todas as informações trazidas nessa matéria são públicas e todos os documentos que comprovam estão no procedimento 06.2023.00002326-8, que pode ser consultado por qualquer cidadão através do link https://mpsc.mp.br/servicos/procedimentos-e-processos
Edit: Ás 15:55 a reportagem acessou novamente o procedimento e o mesmo consta como bloqueado, somente sendo possível acessá-lo com senha.
