Em sessão na tarde desta terça-feira (20), o plenário do TRE-SC NEGOU o registro de candidatura do ex-prefeito e, agora, ex-candidato a deputado estadual Edson Renato Dias, o Piriquito.
No último dia 15 foi julgado pelo TRE-SC o pedido de impugnação movido pelo Ministério Público Eleitoral contra a candidatura de Edson Piriquito ao declará-lo inelegível por uma condenação em uma prestação de contas relativas a um convênio com o Ministério do Turismo quando ainda era prefeito. No julgamento, o juíz Zany Estael Leite Júnior pediu vistas do processo de Edson Piriquito para uma análise mais detalhada sobre o caso.
Na sessão de hoje, após vistas, o plenário aceitou o pedido de impugnação e tornou Edson Piriquito inelegível no pleito de 2022. A decisão, a princípio, cabe recurso.
Após vistas e devidas considerações, o plenário INDEFERIU o registro de candidatura de Edson Piriquito por UNANIMIDADE. A decisão cabe recurso no TSE e o candidato pode continuar a campanha até que saia a decisão final em instâncias superiores. (Atualizada para correção ás 20:41)
Entenda o caso
O Ministério Público Federal Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral, pediu no último dia 06 de setembro, pela impugnação da candidatura do ex-prefeito Edson Piriquito na eleição de 2022. A decisão foi proferida pelo Procurador Regional Eleitoral Andre Stefani Betuol.
O processo teve início ainda em agosto, quando a própria Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma ação pedindo a impugnação da candidatura de Piriquito, tendo como base uma decisão do Tribunal de Contas da União, que apontou o candidato como um dos que tiveram prestações de contas de convênios rejeitadas por irregularidades insanáveis e com decisões irrecorríveis pelo órgão.
Com a apresentação do processo de impugnação da candidatura no TRE, Edson Piriquito chegou a se defender, mas as alegações não foram o bastante. A defesa ainda tentou alegar que o processo de registro de candidatura não seria o ambiente certo para julgar casos de improbidade administrativa, mas o argumento foi rebatido pela procuradoria, com leis que asseguram a inelegibilidade com base em uma decisão do TCU (imagem abaixo).
O MP Eleitoral novamente pediu a impugnação da candidatura de Piriquito na semana passada, reforçando que a decisão do TCU, de maneira irrecorrível, enquadra o ex-prefeito na Lei Complementar 64/90, que estipula casos que tornam candidatos inelegíveis.
Confira a matéria completa: MPF Eleitoral pede impugnação da candidatura de Edson Piriquito
